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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação, por inexigibilidade de licitação, da Banda de renome TOINHO O PISEIRO, por intermédio da empresa TOINHO O PISEIRO LTDA, detentora da exclusividade de representação legal em todo território nacional, para realização de Show no dia 23 de junho de 2026, a partir das 23h, com duração de 2h, no Festejo de São João Batista, no distrito de Malhada Grande município de Santa Rita De Cássia — BA.

MUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIA · PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BA

Valor estimadoR$ 20.000,00
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Dados da publicação

Compra029Controle PNCP13880711000140-1-000050/2026Processo057/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTA RITA DE CASSIACNPJ do órgão13880711000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CÁSSIA - BALocalSanta Rita de Cássia/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública