DispensaDivulgada no PNCP
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2026 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM CBUQ NO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE LAPÃO/BA.
MUNICIPIO DE LAPAO · Secretaria de Infraestrutura e Transportes
Dados da publicação
Compra100275841Controle PNCP13891528000140-1-000062/2026Processo164ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraSecretaria de Infraestrutura e TransportesLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 17:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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