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DispensaDivulgada no PNCP

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2026 - Contratação de empresa especializada em serviços de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de atender as exigências legais do Decreto Federal nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial para emissão dos Programas de Saúde e Segurança do Trabalho em todos os setores da Secretaria Municipal de Saúde do município de Lapão BA.

MUNICIPIO DE LAPAO · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃO

Valor estimadoR$ 39.747,48
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Dados da publicação

Compra100305776Controle PNCP13891528000140-1-000118/2026Processo411/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE LAPÃOLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 09:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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