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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 031/2026 - Contratação da Empresa HO ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ nº 46.243.948/0001-79, que detém representação e exclusividade do show artistico do artista HERICO OLIVER, para apresentação no “SÃO JOÃO DO BELO CAMPO – ARRAIÁ DA UNIÃO 2026” do distrito de Belo Campo/BA.

MUNICIPIO DE LAPAO · Turismo

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra100282597Controle PNCP13891528000140-1-000073/2026Processo214/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraTurismoLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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