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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 028/2026 - Contratação de empresa que detém representação e exclusividade do show artístico da banda LIMÃO COM MEL, para apresentação no “SÃO JOÃO DO BELO CAMPO – ARRAIÁ DA UNIÃO 2026” do distrito de Belo Campo/BA.

MUNICIPIO DE LAPAO · Turismo

Valor estimadoR$ 370.000,00
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Dados da publicação

Compra100285628Controle PNCP13891528000140-1-000077/2026Processo195/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraTurismoLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 14:53

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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