InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 035/2026 - Contratação da Empresa SS PRODUÇÃO LTDA, CNPJ nº 05.284.797/0001-10, que detém representação e exclusividade do show artístico do artista JULIO DOURADO, para apresentação no “SÃO JOÃO DO BELO CAMPO – ARRAIÁ DA UNIÃO 2026” do distrito de Belo Campo/BA.

MUNICIPIO DE LAPAO · Cultura

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra100286155Controle PNCP13891528000140-1-000083/2026Processo245/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraCulturaLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública