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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

AVISO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 037/2026 - Contratação da Empresa MEGA LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº 52.491.480/0001-34, que detém representação e exclusividade do show artistico do Artista MATHEUS MORAES, para apresentação no “SÃO JOÃO DO BELO CAMPO – ARRAIÁ DA UNIÃO 2026” do distrito de Belo Campo/BA.

MUNICIPIO DE LAPAO · Turismo

Valor estimadoR$ 200.000,00
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Dados da publicação

Compra100286528Controle PNCP13891528000140-1-000085/2026Processo228/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAPAOCNPJ do órgão13891528000140Unidade compradoraTurismoLocalLapão/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 12:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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