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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado na Rua Coronel Durval Matos, S/N – Centro – Jaguaquara –BA, destinado à instalação e funcionamento do Núcleo de Regularização Fundiária – NUREF, para execução das ações de Regularização Fundiária Urbana – REURB, no âmbito do Projeto Regulariza Jaguaquara.

MUNICIPIO DE JAGUAQUARA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 10.000,00
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Dados da publicação

Compra063Controle PNCP13910211000103-1-000147/2026Processo168/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JAGUAQUARACNPJ do órgão13910211000103Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTOLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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