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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado na prestação de serviço técnico para elaboração de projeto arquitetônico da fachada da Câmara Municipal de Jaguaquara - Ba, com definição técnica e detalhamento para execução.

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIA · Câmara Municipal de Jaguaquara

Valor estimadoR$ 4.000,00
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Dados da publicação

Compra018Controle PNCP16433922000122-1-000022/2026Processo015ÓrgãoPODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE JAGUAQUARA - BAHIACNPJ do órgão16433922000122Unidade compradoraCâmara Municipal de JaguaquaraLocalJaguaquara/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 17:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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