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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de arquitetura, urbanismo, engenharia e complementares para a praça de eventos no município de Miguel Calmon com área estimada de 20.000,00m², para aprovação junto a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER).

MUNICIPIO DE MIGUEL CALMON · SEMAI-SEC. MUN. ADM. INFRA-ESTRUT

Valor estimadoR$ 35.000,00
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Dados da publicação

Compra070/2026Controle PNCP13913363000160-1-000154/2026Processo209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIGUEL CALMONCNPJ do órgão13913363000160Unidade compradoraSEMAI-SEC. MUN. ADM. INFRA-ESTRUTLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/06/2026, 09:16Abertura02/06/2026, 09:00Encerramento03/06/2026, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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Afinidade estimada pelos termos “arquitetura, engenharia”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Miguel Calmon/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.