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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARQUITETURA, COM REGISTRO NO CAU BRASIL, PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE MOBILIÁRIO PLANEJADO PARA A NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON, INCLUINDO ESTUDO PRELIMINAR, ANTEPROJETO, PROJETO EXECUTIVO, DETALHAMENTOS TÉCNICOS, ESPECIFICAÇÃO DE MATERIAIS E ESTIMATIVA ORÇAMENTÁRIA, EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS DA ABNT.

MIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES · CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMON

Valor estimadoR$ 15.033,33
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Dados da publicação

CompraDL09/2026Controle PNCP63090229000184-1-000016/2026Processo83/2026ÓrgãoMIGUEL CALMON CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORESCNPJ do órgão63090229000184Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL CALMONLocalMiguel Calmon/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 16:49Abertura21/05/2026, 15:00Encerramento21/05/2026, 15:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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