InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto: Contratação da empresa representante exclusiva da artista BRENDA HELLEN, para apresentação, no dia 12 de junho de 2026, no Arraiá dos Namorados, no bairro de Itinga, Município de Lauro de Freitas/BA, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Municipal, prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026 destinada ao fomento de ações culturais. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.339033900.15000000. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · Prefeitura Municipal de Lauro de Freitas

Valor estimadoR$ 10.000,00

Dados da publicação

Compra126/2026Controle PNCP13927819000140-1-000060/2026Processo08760/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ do órgão13927819000140Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Lauro de FreitasLocalLauro de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 11:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Itens publicados (1)

Item 1 · Objeto: Contratação da empresa representante exclusiva da artista BRENDA HELLEN, para apresentação, no dia 12 de junho de 2026, no Arraiá dos Namorados, no bairro de Itinga, Município de Lauro de Freitas/BA, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar Municipal, prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026 destinada ao fomento de ações culturais. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.339033900.15000000. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais).

R$ 10.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 · Unitário: R$ 10.000,00 · Em andamento