InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Objeto do Contrato: Contratação da empresa IVY PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ n° 49.525.715/0001-57, representante exclusiva da banda FORRÓ XOTEAR, para realização de 01 (uma) apresentação artística, no dia 19 de setembro de 2026, durante o evento "15ª MONTARIA DO HARAS SANTA BÁRBARA", no bairro do Capelão, no Município de Lauro de Freitas/BA, com Emenda Parlamentar do Vereador Tito Coelho. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.33903900.15000000. Valor: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). Prazo de vigência: 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Dados da publicação
Compra232/2026Controle PNCP13927819000140-1-000141/2026Processo15380/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ do órgão13927819000140Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BALocalLauro de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 16:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública