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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Objeto do Contrato: Contratação da empresa INOCENTES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ n° 32.281.403/0001-42, representante exclusiva do artista O POETA, para realização de 01 (uma) apresentação artística, no dia 18 de setembro de 2026, durante o evento "GRANDE FESTA DE PORTÃO - MICARETA 2026", no Município de Lauro de Freitas/BA. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.339039.15010000. Valor: R$ 160.000,00 (cento de sessenta mil reais). Prazo de vigência: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS · MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Valor estimadoR$ 160.000,00
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Dados da publicação

Compra226/2026Controle PNCP13927819000140-1-000136/2026Processo14435/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE LAURO DE FREITASCNPJ do órgão13927819000140Unidade compradoraMUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BALocalLauro de Freitas/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 13:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  3. Objeto do Contrato: Contratação da empresa TEMPO REAL PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA., CNPJ n° 21.407.490/0001-15, representante exclusiva do cantor LU COSTA para apresentação artística no evento "Grande Festa de Portão - Micareta 2026", no Município de Lauro de Freitas/BA, no dia 20 de setembro de 2026, com recursos oriundos de Emenda Parlamentar do vereador Marcelo Estevão da Silva Leite, prevista na Lei Orçamentária Anual de 2026. Dotação Orçamentária: 12.1202.13.392.0017.2111.33903900.15000000. Valor: R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais). Prazo de vigência: O presente contrato terá vigência de 06 (seis) meses, contados a partir da sua assinatura.230/2026 · Lauro de Freitas/BA · Inexigibilidade · 22/09/2026
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