DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de 01 (um) veículo automotor 0 km, tipo motocicleta, destinado à premiação de contribuintes adimplentes do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), no âmbito da Campanha Municipal “IPTU Premiado”, instituído por Lei Municipal 1.794/2025, visando o incentivo à arrecadação tributária e à redução da inadimplência fiscal no Município de Senhor do Bonfim-BA

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

Valor estimadoR$ 22.159,54
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Dados da publicação

Compra0011Controle PNCP13988308000139-1-000050/2026Processo0105/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão13988308000139Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇASLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/05/2026, 17:13Abertura07/05/2026, 18:00Encerramento13/05/2026, 10:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras