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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de educação profissional e tecnológica para execução de cursos de formação profissional na promoção de qualificação profissional e inclusão produtiva destinados aos beneficiários do Programa Bolsa Família, atendidos e acompanhados pelos serviços socioassistenciais do Município de Senhor do Bonfim – BA.

MUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIM · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Valor estimadoR$ 170.451,86
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Dados da publicação

Compra0037Controle PNCP13988308000139-1-000162/2026Processo0202/26ÓrgãoMUNICIPIO DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão13988308000139Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/09/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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