InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO CRAS DO DISTRITO DO JUNCO – JACOBINA/BA.
MUNICIPIO DE JACOBINA · SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Dados da publicação
Compra020Controle PNCP14197586000130-1-000219/2025Processo147/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE JACOBINACNPJ do órgão14197586000130Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALLocalJacobina/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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