CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONFECÇÃO E O FORNECIMENTO DE KIMONOS E FAIXAS DE KARATÊ, DESTINADOS AO USO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir condições adequadas para o desenvolvimento das aulas e atividades da modalidade de Karatê ofertadas aos alunos da rede municipal de ensino. Trata-se de uma ação que visa estruturar pedagogicamente a prática esportiva no ambiente escolar, assegurando qualidade, segurança e inclusão. O Karatê, enquanto prática esportiva, educativa e disciplinar, contribui de forma significativa para o desenvolvimento físico, motor, cognitivo e socioemocional dos estudantes, sendo reconhecido como uma ferramenta eficaz na promoção de valores como disciplina, respeito, autocontrole e cooperação. A utilização de vestimentas, como o kimono e a faixa, constitui requisito essencial para a execução correta e segura das técnicas da modalidade. A ausência desses itens compromete a padronização das atividades, eleva os riscos de lesão e pode desestimular a participação dos alunos. Dessa forma, a aquisição proposta atende à demanda da Secretaria Municipal de Educação no sentido de fortalecer o componente esportivo e formativo do currículo escolar, garantindo o acesso equitativo aos materiais por todos os alunos envolvidos e assegurando as condições necessárias para a continuidade e o aprimoramento das atividades ofertadas.