Contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de estojos escolares personalizados, destinados aos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, a fim de atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete Coutinho.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objetivo a contratação de empresa especializada para a confecção e fornecimento de estojos escolares personalizados, destinados aos alunos participantes do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação de Lafaiete Coutinho. O PROERD é um programa de caráter preventivo e educativo, desenvolvido em parceria entre a Polícia Militar e as instituições de ensino, com o propósito de fortalecer valores, promover a cidadania e prevenir o uso de drogas e a prática de violência entre crianças e adolescentes. Nesse contexto, a distribuição de materiais personalizados, como os estojos escolares, visa estimular a participação dos alunos nas atividades do programa, reforçando a identidade visual do PROERD e contribuindo para a valorização do aprendizado e do engajamento estudantil. A confecção de estojos personalizados permitirá, ainda, a padronização do material distribuído, garantindo qualidade, durabilidade e identidade institucional, além de proporcionar aos alunos um item de uso escolar que auxilia no desenvolvimento da organização e do cuidado com o material didático. Dessa forma, a contratação proposta mostra-se essencial para o bom andamento das ações do PROERD no município, atendendo ao interesse público e às finalidades educativas e sociais da Secretaria Municipal de Educação.