DispensaDivulgada no PNCP
Serviço do itinerário nº 36 do Transporte Escolar.
MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada
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Compra11/2026Controle PNCP14222277000173-1-000023/2026ProcessoPA462026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ do órgão14222277000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra DouradaLocalSerra Dourada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 09:37
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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