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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel situado na Rua Francisco José da Silva nº 28, Bairro Serra douradinha, Serra Dourada/BA, para o funcionamento do CAPS (Centro de Assistência Psicossocial), deste Município de Serra Dourada - BA.

MUNICIPIO DE SERRA DOURADA · Prefeitura Municipal de Serra Dourada

Valor estimadoR$ 14.400,00
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Dados da publicação

CompraINEX 03/2026Controle PNCP14222277000173-1-000027/2026ProcessoPA132026ÓrgãoMUNICIPIO DE SERRA DOURADACNPJ do órgão14222277000173Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Serra DouradaLocalSerra Dourada/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 11:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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