InexigibilidadeDivulgada no PNCP
LOCAÇÃO DE IMÓVEL TERRENO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SANTO AMARO/BA, DEVIDAMENTE CERCADO E COM INFRAESTRUTURA MÍNIMA, DESTINADO AO ACONDICIONAMENTO E GUARDA PROVISÓRIOS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE EQUINOS, BOVINOS, CAPRINOS E SIMILARES, APREENDIDOS EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO OU RESGATADOS PELA ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
MUNICIPIO DE SANTO AMARO · Prefeitura Municipal de Santo Amaro
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CompraINEX0137/2025Controle PNCP14222566000172-1-000029/2026Processo0355/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE SANTO AMAROCNPJ do órgão14222566000172Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Santo AmaroLocalSanto Amaro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 10:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.
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