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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel localizado no bairro Castelo Branco, Colatina/ES, destinado ao funcionamento da Secretaria Municipal de Saúde de Colatina/ES.

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINA · FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Valor estimadoR$ 180.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra000001Controle PNCP14578805000121-1-000006/2026Processo026066/2025ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COLATINACNPJ do órgão14578805000121Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE SAÚDELocalColatina/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 11:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Contextualização e Fundamentação LegalEm decorrência das intensas chuvas e vendavais que atingiram o município de Colatina/ES no início de janeiro de 2026, foi oficialmente declarada Situação de Emergência pelo Poder Executivo Municipal, por meio de dec

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