DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia e projetos complementares, visando a reforma do auditório do plenário da Câmara Municipal de Brumado/BA, bem como da área externa e pintura geral da edificação.
BRUMADO CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Brumado
Dados da publicação
Compra009/2026-DLControle PNCP14592836000137-1-000011/2026Processo028/2026ÓrgãoBRUMADO CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão14592836000137Unidade compradoraCâmara Municipal de BrumadoLocalBrumado/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 14:07Abertura13/05/2026, 08:00Encerramento15/05/2026, 17:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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