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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do compositor e cantor Alexandre Menezes Leão, para a realização da apresentação musical no dia 19/12/2025 de 15h às 17h.

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Valor estimadoR$ 17.500,00
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Dados da publicação

Compra116Controle PNCP14674303000102-1-000147/2025ProcessoTCE/015167/2025ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIACNPJ do órgão14674303000102Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIALocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 07:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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