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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção, sob demanda, de porta-documentos funcionais personalizados, destinados aos Procuradores de Contas e aos servidores do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima – MPC/RR; de acordo com as condições, quantidades, exigências e estimativas que constam no Termo de Referência (SEI nº 0087169)

MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMA · MINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 26.822,28
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Dados da publicação

Compra42Controle PNCP14834504000111-1-000010/2026Processo000000360-4.10/2026ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão14834504000111Unidade compradoraMINISTERIO PUBLICO DE CONTAS DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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