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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Fornecer 10 (dez) vagas para o curso “Retenções de Tributos na Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal – Atualizado com as Inovações Citadas pelas Instruções Normativas RFB nº 1.234/2012, nº 2.110/2022, nº 2.145/2023 e nº 2.237/2023, MIT e apresentação da nova reforma tributária”, a ser realizado, na modalidade virtual, nos dias 20 a 24 de julho de 2026, das 13h30 às 17h30, e nos dias 14 a 18 de setembro de 2026.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 23.700,00
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Dados da publicação

Compra127Controle PNCP14921092000157-1-000099/2026Processo20.14.0001.0003638/2026-55ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/07/2026, 17:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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R$ 23.700,00

Quantidade: 1 · Unidade: UNIDADE · Unitário: R$ 23.700,00 · Homologado

Fornecedor: SUPREME TREINAMENTOS LTDA · 53940195000116