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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa JORNAL A GAZETA LTDA, CNPJ nº 06.167.347/0001-00, com sede na Rua Professora Tereza Lobo (Lot. Consil), 30, ALVORADA, CEP 78.048-670, Cuiabá-MT, no valor total de R$ 88.200,00 (oitenta e oito mil e duzentos reais), para viabilizar Aquisição de 140 (cento e quarenta) assinaturas anuais do Jornal Impresso e Eletrônico A Gazeta

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 88.200,00
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Dados da publicação

Compra158Controle PNCP14921092000157-1-000131/2026Processo20.14.0001.0002066/2026-13ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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