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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Viabilizar a contratação da palestrante Me. Maraíze Aparecida Zorlon Dias Hernandes, para ministrar, de forma presencial, a palestra sobre o Tema 02, do Painel 02: “Desenvolvimento Humano como Base para Compreender Comunicação e Aprendizagem”, no dia 21 de agosto de 2026, às 10h30, no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça da Capital, no evento de Capacitação “Abraçando as Diferenças – Escola para todos”.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 10.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra152Controle PNCP14921092000157-1-000124/2026Processo20.14.0001.0004483/2026-35ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCuiabá/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 17:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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