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DispensaDivulgada no PNCP

O presente termo de referência tem por objeto a aquisição de porta banners, do tipo suporte/pedestal para uso da Procuradoria-Geral de Justiça e suas unidades da capital e interior do Estado de Mato Grosso, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo de referência.

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO · MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSO

Valor estimadoR$ 6.560,00
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Dados da publicação

Compra90077Controle PNCP14921092000157-1-000249/2024Processo000030-110/2024ÓrgãoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ do órgão14921092000157Unidade compradoraMINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO MATO GROSSOLocalCUIABÁ/MTInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação22/11/2024, 14:29Abertura22/11/2024, 14:29Encerramento27/11/2024, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Exposição/divulgação dos projetos estratégicos do MPMT para o biênio 2024/2025 em todos os polos da instituição.

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  3. Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, para locação de imóvel urbano, destinado à instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Terra Nova d o Norte/MT, cujos locadores são o Senhor Édio Koch, inscrito no CPF sob o nº 314.xxx.xxx-15 e a Senhora Nadir Maria A Koch, inscrita no CPF sob o nº 631.xxx.xxx-53, O valor da contratação é de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, pelo período de vigência de 36 (trinta e seis) mesesPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO38 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 27/01/2026
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  5. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.056.023, intitulado :“PROJETO FORTALECER: a extensão universitária da UFMT na promoção do acesso aos direitos humanos e justiça”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 31528720240008-004063, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas Penais - SENAPPEN e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio ao desenvolvimento de ações de extensão integradas ao ensino e à pesquisa, voltadas ao atendimento de pessoas privadas de liberdade, egressas, em cumprimento de alternativas penais e de seus familiares, envolvendo a implantação de núcleos de atendimento e acesso a direitos, em parceria com a Defensoria Pública, sendo um núcleo acadêmico sediado no campus da UFMT e outro no sistema prisional, ambos destinados à promoção da cidadania, do acesso à justiça e dos direitos humanos.Processo UNISELVA 20250022329 e Processo 23108.000505/2025-62/UFMT . CTR RESERVADO 320/2025.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO245 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 30/12/2025
  6. Contratação da Fundação UNISELVA com a finalidade de prestar à CONTRATANTE, serviços de apoio administrativo e gestão financeira necessários à consecução do Projeto de Pesquisa n° 3.014.042, intitulado : “IMPLEMENTAÇÃO E OPERAÇÃO DE CENTROS DE ACESSO A DIREITOS E INCLUSÃO SOCIAL (CAIS), NA UFMT, EM CUIABÁ, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE FIXA E UMA ITINERANTE”, com recursos resultantes do Termo de Execução Descentralizada Nº 01/2025/Ministério da Justiça e Segurança Pública/ Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e repasse financeiro para a Universidade Federal de Mato Grosso, para apoio à realização, entre outros, de cursos e oficinas de vivencia para a equipe dos CAIS, com foco em redução de danos, garantia de direitos, abordagem e escuta qualificada de pessoas em situação de rua, políticas de saúde mental, assistência social e economia solidária. .Processo UNISELVA 20250022306 e Processo 23108.111255/2025-61/UFMT . CTR RESERVADO 321/2025.FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO244 · CUIABÁ/MT · Dispensa · 30/12/2025
  7. O presente instrumento tem por objeto firmar parceria entre o TRT23 e o MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, através de sua Procuradoria Geral, para implantação dos serviços de interoperabilidade entre o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) e a solução SAJ Procuradorias, por meio do Modelo Nacional de Interoperabilidade, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO40 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 16/12/2025
  8. Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AUSEC AUTOMACAO E SEGURANCA LTDA, CNPJ nº 05.775.314/0001-80, no valor total de R$7.102,56(sete mil cento e dois reais e cinquenta e seis centavos),para prestar o serviço de configuração e testes de 16(dezesseis) controladores de acesso com reconhecimento facial instalados em portas de madeira, vidro, ferroe/ou alumínio de acesso à Procuradoria Geral de Justiça de Mato GrossoPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO144 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 10/12/2025
  9. Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE PRIMAVERA S.A., CNPJ 04.042.374/0001-20, com sede na Rua Londrina, nº 249, Centro, Primavera do Leste-MT, CEP 78.850-000, no valor mensal estimado em R$ 800,00 (oitocentos reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça de Diamantino/MT, situada na Av. Primavera, nº 140, Primavera II, CEP: 78850-000, município de Primavera do Leste-MTPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO143 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 05/12/2025
  10. Contratação, por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AGUAS DE DIAMANTINO S.A., CNPJ 20.252.768/0001-60, com sede na Rua Monsenhor Doudreneuf, s/n, Centro, Diamantino-MT, CEP 78.400-000, no valor mensal estimado em R$ 300,00(trezentos reais), por prazo indeterminado, para prestação de serviços de fornecimento de água e esgoto para as Promotorias de Justiça de Diamantino/MTPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO142 · CUIABÁ/MT · Inexigibilidade · 05/12/2025
Afinidade estimada pelos termos “justica”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para CUIABÁ/MT.