DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para realização da primeira revisão periódica do caminhão basculante IVECO TECTOR 27-320, pertencente à frota municipal, com fornecimento de peças e execução de serviços, em razão de o veículo possuir aproximadamente 600 horas de operação e encontrar-se em período de garantia de fábrica, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Transportes de Paranatinga – MT, nos termos do Art. 75, inciso IV, alínea “a”, da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP15023971000124-1-000031/2026Processo40ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ do órgão15023971000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MTLocalParanatinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/05/2026, 14:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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