DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a 2ª revisão das motoniveladoras GR 1803BR chassi: XUG01803ESPB00256 e chassi: XUG01803ESPB00063 da frota Municipal, incluindo o fornecimento de peças e a execução dos serviços necessários, considerando que a máquina possui 250 horas de operação e encontra-se em período de garantia de fábrica, visando atender às demandas da Secretaria de Transportes do Município de Paranatinga – MT, com fulcro no Artigo 75, Inciso IV, alínea “a” da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE PARANATINGA · PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP15023971000124-1-000052/2026Processo65ÓrgãoMUNICIPIO DE PARANATINGACNPJ do órgão15023971000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MTLocalParanatinga/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia