DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software destinado à gestão de processos habitacionais, contemplando portal de inscrições on-line, cadastro e seleção eletrônica de beneficiários, com módulos de pontuação, hierarquização conforme critérios normativos locais e nacionais, sorteio público auditável e integração com o Cadastro Único (CadÚnico), em conformidade com as diretrizes do Programa Minha Casa, Minha Vida, para atendimento do Município de Açailândia – MA.

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS · FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA/MA

Valor estimadoR$ 42.039,96
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP15425939000175-1-000007/2026Processo17560/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - FMASCNPJ do órgão15425939000175Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE AÇAILÂNDIA/MALocalAçailândia/MAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação19/10/2026, 14:00Abertura20/10/2026, 00:00Encerramento23/10/2026, 14:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (1)

Item 1 · Licença de uso de software, na modalidade web/SaaS, para gestão de processos habitacionais, contemplando inscrições on-line, cadastro, seleção eletrônica de beneficiários, pontuação, hierarquização por critérios normativos locais e nacionais, sorteio público auditável, integração com o Cadastro Único (CadÚnico), manutenção, suporte técnico e atualizações.

R$ 42.039,96

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 3.503,33 · Em andamento