CONTRATAÇÃO DO ARTISTA/BANDA MAYSA REIS, POR MEIO DA EMPRESA MAYSA ARAUJO REIS DE OLIVEIRA, INSCRITA NO CNPJ N°: 22.270.902/0001-80, VISANDO A SUA APRESENTAÇÃO NO DIA 15 DE NOVEMBRO DE 2025, SENDO O HORÁRIO PREVISTO PARA INICIAR ÀS 13H30, COM DURAÇÃO DE 120 MINUTOS, COMO PARTE DA PROGRAMAÇÃO DO EVENTO "BLOCO DA PREVENÇÃO – PRÉ-CAJU 2025", REALIZADA NO MUNICÍPIO DE ARACAJU/SE.

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DE ATRAÇÃO MUSICAL PARA O EVENTO BLOCO DA PREVENÇÃO JUSTIFICA-SE PELO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO ENVOLVIDO NA REALIZAÇÃO DA AÇÃO, QUE POSSUI CARÁTER EDUCATIVO, PREVENTIVO E SOCIAL. A UTILIZAÇÃO DA LINGUAGEM CULTURAL, ESPECIALMENTE POR MEIO DA MÚSICA, MOSTRA-SE ESTRATÉGIA EFICAZ PARA ATRAIR O PÚBLICO, ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR E POTENCIALIZAR A DISSEMINAÇÃO DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROMOÇÃO DA SAÚDE E À PREVENÇÃO DE AGRAVOS. A ATRAÇÃO MUSICAL CONTRIBUI PARA TORNAR O AMBIENTE MAIS ACESSÍVEL, PARTICIPATIVO E RECEPTIVO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS DESENVOLVIDAS DURANTE O EVENTO. RESSALTA-SE QUE O EVENTO É GRATUITO E VOLTADO A TODA A SOCIEDADE, NÃO GERANDO RETORNO FINANCEIRO DIRETO, RAZÃO PELA QUAL SE FAZ IMPRESCINDÍVEL O APOIO DO PODER PÚBLICO PARA SUA VIABILIZAÇÃO. ADEMAIS, NÃO HÁ CONTRATAÇÃO CONTÍNUA VIGENTE QUE CONTEMPLE A EXECUÇÃO DESSE TIPO DE SERVIÇO, SENDO NECESSÁRIA A FORMALIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO ESPECÍFICA, VINCULADA EXCLUSIVAMENTE À REALIZAÇÃO DO EVENTO. DESSA FORMA, A CONTRATAÇÃO PRETENDIDA ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DO INTERESSE PÚBLICO E DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ALÉM DE ESTAR ALINHADA ÀS COMPETÊNCIAS INSTITUCIONAIS DA FUNDAÇÃO DE CULTURA E ARTE APERIPÊ DE SERGIPE.