InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Visa a Contratação de 01 (uma) inscrição para participação do “39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo” a ser realizado no período de 08 a 10 de outubro de 2025, modalidade presencial na cidade de Belo Horizonte/MG.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO
Dados da publicação
Compra99Controle PNCP15883796000145-1-000133/2025Processo0010.030894/2025-18ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2025, 11:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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