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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de inscrições para participação de servidores no curso Reforma Tributária

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOG · SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ.ORÇAM.E GESTÃO

Valor estimadoR$ 5.400,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1Controle PNCP04798328000156-1-000001/2026Processo0035.000354/2026-02ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - SEPOGCNPJ do órgão04798328000156Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJ.ORÇAM.E GESTÃOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/02/2026, 15:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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