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DispensaDivulgada no PNCP

contratação de serviços postais com abrangência nacional e internacional por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, quando contratados serviços específicos, e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados, visando atender as necessidades do DETRAN/RO e suas unidades subordinadas.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · ERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITO

Valor estimadoR$ 244.812,00
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Dados da publicação

Compra319Controle PNCP15883796000145-1-000350/2025Processo0010.035586/2025-71ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão15883796000145Unidade compradoraERO-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÃNSITOLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2026, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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