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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para realização dos serviços técnicos de engenharia de segurança do trabalho, elaboração de PGR, PCMSO, LTCAT, e envios de eventos e-social SST, em conformidade com as normas reguladoras do ministério do trabalho e previdência e geração dessas informações ao eSocial. Compreendendo os seguintes serviços: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO); Geração eSocial (Eventos:S2210, S2220, S2240); Avaliação dos Riscos Psicossociais e Entrega da AEP, com finalidade de atender as demandas de uso na Câmara Municipal de Ribeira do Pombal – BA.

CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBAL · Câmara Municipal de Ribeira do Pombal

Valor estimadoR$ 45.842,73
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Dados da publicação

Compra05Controle PNCP16299372000109-1-000016/2026Processo31/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRA DO POMBALCNPJ do órgão16299372000109Unidade compradoraCâmara Municipal de Ribeira do PombalLocalRibeira do Pombal/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 11:50Abertura15/06/2026, 08:00Encerramento18/06/2026, 13:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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