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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços artísticos, consistente em apresentação musical do Cantor “RAFINHA O BOM DE VERDADE”, cuja exclusividade artística é detida pela CONTRATADA nos termos do contrato de exclusividade artística juntado ao processo administrativo, em comemoração aos FESTEJOS DE SANTO ANTONIO, a ser realizada em JUNHO/2026, no município de Mirante-BA.

MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante

Valor estimadoR$ 150.000,00
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Dados da publicação

Compra044Controle PNCP16416521000164-1-000065/2026Processo034/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 09:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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