DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA DE FUTSAL LOCALIZADA NO POVOADO DE AREIÃO, NO MUNICÍPIO DE MIRANTE/BA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA E SEUS ANEXOS.

MUNICIPIO DE MIRANTE · Prefeitura Municipal de Mirante

Valor estimadoR$ 129.961,24
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Dados da publicação

Compra009/Controle PNCP16416521000164-1-000059/2026Processo025/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MIRANTECNPJ do órgão16416521000164Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MiranteLocalMirante/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/05/2026, 15:04Abertura11/05/2026, 14:48Encerramento14/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores