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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de serviços de cursos técnicos para o programa de formação continuada para Poder Legislativo, destinados aos vereadores e servidores desta Câmara Municipal, com foco nos seguintes cursos: Introdução à Ciências Políticas. Gestão Legislativa Moderna; Compliance e Integridade no Legislativo Municipal; Gestão Estratégica e Fiscalização de Emendas Parlamentares: da Indicação Política, Origem, Transparência e Segurança na Aplicação; Inteligências Artificiais e Tecnologias Intermediário, Uso e Aplicações na Área Publica Municipal; Comunicação Estratégica, Liderança e Relações Interpessoais no Serviço Público, com ênfase no Poder Legislativo Municipal

SANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORES · Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória

Valor estimadoR$ 211.680,00
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Dados da publicação

Compra08Controle PNCP16430993000171-1-000005/2026Processo08/2026ÓrgãoSANTA MARIA DA VITORIA CAMARA DE VEREADORESCNPJ do órgão16430993000171Unidade compradoraCâmara Municipal de Santa Maria da VitóriaLocalSanta Maria da Vitória/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/10/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. Consultoria jurídica na elaboração dos atos administrativos da mesa diretora da Câmara Municipal e orientação jurídica à tesouraria sobre pagamentos a serem realizados pelo Legislativo Municipal.05 · Santa Maria da Vitória/BA · Inexigibilidade · 09/06/2026
  3. Contratação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, para acompanhamento dos processos de contratações da Câmara Municipal.02 · Santa Maria da Vitória/BA · Inexigibilidade · 04/02/2026
  4. Contratação de Consultoria JURÍDICA: A) Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal, visando o controle de juridicidade das ações do Controle Interno; B) Serviços de Consultoria e Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal, no acompanhamento de procedimentos administrativos ou jurídicos no âmbito dos órgãos de Controle Externo (TCM e MP).01/2026 · Santa Maria da Vitória/BA · Inexigibilidade · 04/02/2026
Segmento e localização

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CNAE relacionado 6209-1/00Suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação

  1. Contratação de empresa para prestação de serviços especializado da tecnologia da informação, de forma continuada, de Processamento de Dados referentes às Notificações Eletrônicas de Trânsito através do Sistema de Notificação Eletrônica – SNE do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, subsistema do Registro Nacional de Infrações de Trânsito - RENAINF.MUNICIPIO DE SAO FELIPE064/2026 · São Felipe/BA · Inexigibilidade · 19/10/2026
  2. Caixa de som: - Deve possuir alto-falante de 12” e 1 driver de titâncio de 1”, entregando cerca de 200w a 250w RMS (com consumo máximo de 320w). - Conectividade: contar com MP3/WMA Player via USB/SD, rádio FM, tecnologia Bluetooth. - Recursos de Áudio: Equalização Turbo Loud. - Recursos de Proteção: inclui proteção contra curto-circuito (SCP), proteção térmica eletrônica (ETP), sistema de ventilação inteligente (ICS), acionamento suave Auto Ramp (ARP) e limitado de áudio (DLC)COMANDO DA MARINHA65 · Salvador/BA · Dispensa · 19/10/2026
  3. prestação de serviços de tecnologia da informação para disponibilização de licença de uso de sistema digital, incluindo implantação, operação, suporte técnico e armazenamento seguro de documentos, com funcionalidades de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), protocolo eletrônico, assinatura eletrônica e modelagem e tramitação eletrônica de processos por meio de fluxos de trabalho baseados na notação BPMN, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Formosa do Rio Preto – BAFORMOSA DO RIO PRETO CAMARA MUNICIPAL03 · Formosa do Rio Preto/BA · Pregão - Eletrônico · 16/10/2026
  4. Aquisição de equipamentos, periféricos e ferramentas de informática, destinadas às necessidades de suporte e manutenção da Coordenação de Gestão da Informação - CGI, através do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) e do Setor de Gestão e Serviços (SEGES), conforme quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de dispensa e seus anexos.GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM12 · Salvador/BA · Dispensa · 15/10/2026
  5. Constitui objeto deste EDITAL de contratar empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações que possua outorga da Anatel na prestação de serviço de telefonia móvel (serviço móvel pessoal – smp) com tecnologia 4g ou superior, para o fornecimento de 13 (treze) linhas móveis de acesso móvel pós-pago, com fornecimento dos aparelhos e chips em regime de comodato, em conformidade com a Lei geral das Telecomunicações e demais normas regulamentadoras emitidas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, a fim de atender as necessidades da Câmara de Belo Campo – Bahia, conforme condições estabelecidas no termo de referência, conforme constante no edital em anexo.CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BELO CAMPO007 · Belo Campo/BA · Dispensa · 15/10/2026
  6. Contratação de serviços especializados e contínuos de tecnologia da informação, compreendendo o processamento e armazenamento de dados, transmissão eletrônica de arquivos Web e Mobile, por meio do Sistema de Gestão de Infrações de Trânsito – RADAR – Global, consistindo no fornecimento de acesso a solução centralizada, integrada e informatizada para a gestão dos processos administrativos decorrentes de trânsito, a partir dos ambientes produtivos da CONTRATADAMUNICIPIO DE SAO FELIPE063/206 · São Felipe/BA · Inexigibilidade · 15/10/2026
  7. Contratação de empresa para aquisição de equipamentos, materiais e acessórios de informática, tecnologia e conectividade, destinados ao atendimento das necessidades das Secretarias Município de Cravolândia-BA, incluindo seus diversos setores e unidadesMUNICIPIO DE CRAVOLANDIA015/2026/SRP · Cravolândia/BA · Pregão - Eletrônico · 15/10/2026
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  9. Aquisição de materiais para festividade e homenagem aos convidados e vencedores na apresentação de trabalhos da X SECITEC Considerando a relevância, por se tratar de um evento científico, gratuito, vinculado a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). E por ser uma oportunidade de troca de experiências, na medida em que promove a divulgação da produção científica construída no âmbito do IFBA, bem como das instituiçõesINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DA BAHIA17 · Jequié/BA · Dispensa · 14/10/2026
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Afinidade estimada pelos termos “tecnologia, tecnico”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Santa Maria da Vitória/BA. A lista foi completada com outras cidades de BA.