Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
A Administração Municipal, necessita da contratação de pessoa física ou jurídica especializada, para aquisição de bolos, salgados fritos e assados, tortas e doces para suprir as demandas das secretarias do Município de Apuarema-BA, conforme termo de referência e seus anexos. 2.1.1- Justificamos a necessidade da contratação em apreço, considerando que a municipalidade promove no decorrer do ano diversos eventos dentre os quais estão serviços de treinamento, reuniões, cursos, campanhas de vacinas, reuniões e capacitações e demais eventos realizados pela prefeitura municipal de Apuarema-Bahia, o qual tem por objetivo gerar resultados positivos e satisfatório para a população. Sendo assim, faz-se necessário a contratação, determinando assim parâmetros mínimos aceitáveis para execução dos serviços.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.