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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel destinado à instalação e funcionamento de arquivo central da Secretaria Municipal de Educação do Município de Apuarema/BA, voltado à guarda, organização, preservação e gerenciamento de documentos escolares inativos e permanentes da rede municipal de ensino.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Prefeitura Municipal de Apuarema

Valor estimadoR$ 22.500,00
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Dados da publicação

CompraIN022/2026Controle PNCP16434292000100-1-000041/2026ProcessoPA055/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApuaremaLocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 08:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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