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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de um imóvel destinado ao funcionamento de um almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação, o qual será utilizado exclusivamente para armazenamento, organização e distribuição de materiais escolares, didáticos, pedagógicos, mobiliário, uniformes, gêneros alimentícios e demais insumos necessários ao atendimento das unidades educacionais da rede pública municipal de ensino.

MUNICIPIO DE APUAREMA · MUNICIPIO DE APUAREMA

Valor estimadoR$ 8.000,00
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Dados da publicação

CompraIN 025/2025Controle PNCP16434292000100-1-000114/2025ProcessoPA 089/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE APUAREMALocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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