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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA DE ARQUITETURA E ENGENHARIA PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, ACOMPANHAMENTO, FISCALIZAÇÃO, EMISSÃO DE PARECERES E ELABORAÇÃO PROJETOS DE OBRAS MUNICIPAIS, EMISSÃO DE PARECERES TÉCNICOS DE OBRAS PRIVADAS SUJEITAS A FISCALIZAÇÃO MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE APUAREMA – BAHIA.

MUNICIPIO DE APUAREMA · Prefeitura Municipal de Apuarema

Valor estimadoR$ 84.000,00
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Dados da publicação

CompraIN025/2026Controle PNCP16434292000100-1-000043/2026ProcessoPA059/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraPrefeitura Municipal de ApuaremaLocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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