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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de elaboração de estudo técnico, planejamento e projeto básico para captação e gestão de recursos da PNAB (Lei Aldir Blanc), acompanhamento e assessoria na execução dos projetos e destinação dos recursos junto a Prefeitura Municipal da Apuarema.

MUNICIPIO DE APUAREMA · MUNICIPIO DE APUAREMA

Valor estimadoR$ 3.036,00
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Dados da publicação

CompraIN 032/2025Controle PNCP16434292000100-1-000116/2025ProcessoPA 097/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE APUAREMALocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2026, 10:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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