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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

contratação de empresa especializada para prestação de serviços para elaboração de estudo técnico, planejamento e projeto básico para a gestão de recursos da PNAB Ciclo 2 – Exercício 1 (Lei Aldir Blanc), incluindo acompanhamento e assessoria técnica na execução dos projetos e destinação dos recursos junto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte.

MUNICIPIO DE APUAREMA · MUNICIPIO DE APUAREMA

Valor estimadoR$ 3.342,00
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Dados da publicação

CompraIN 034/2026Controle PNCP16434292000100-1-000064/2026ProcessoPA 125/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE APUAREMACNPJ do órgão16434292000100Unidade compradoraMUNICIPIO DE APUAREMALocalApuarema/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/07/2026, 09:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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