DispensaDivulgada no PNCP
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, DESINSETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO COM FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA E MATÉRIA-PRIMA NECESSÁRIAS AO TRATAMENTO QUÍMICO A SER REALIZADO NAS INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MULUNGU DO MORRO/BA.
MUNICIPIO DE MULUNGU DO MORRO · Fundo Municipal de Saúde
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CompraDL37Controle PNCP16445876000181-1-000060/2026ProcessoPA01109/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MULUNGU DO MORROCNPJ do órgão16445876000181Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalMulungu do Morro/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 14:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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