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DispensaDivulgada no PNCP

Serviço de Pagamento de Licenciamento do veículos oficial TAOS, de p]aca oficial RPG0100, para atender às necessidades da Câmara de Senhor do Bonfim.

CAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIM · Câmara Municipal de Senhor do Bonfim

Valor estimadoR$ 2.302,01
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Dados da publicação

Compra065Controle PNCP16448888000160-1-000056/2026Processo066/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE SENHOR DO BONFIMCNPJ do órgão16448888000160Unidade compradoraCâmara Municipal de Senhor do BonfimLocalSenhor do Bonfim/BAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/06/2026, 11:58Abertura15/04/2026, 08:40Encerramento17/04/2026, 08:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em razão das atribuições do Agente de contratação para a análise prévia de regularidade dos procedimentos volvidos à celebração do contratação, opinamos pela contratação direta por dispensa de licitação, Com garantia legal no art. 75, II da Lei Federal de Nº 14.133 de 1° de abril de 2021, tombada sob a Dispensa de Licitação nº 065/2026.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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