DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação referente à contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza e corte de matagal (roçada e capina) em terrenos baldios localizados em imóveis urbanos do Município de Porto Belo/SC.

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO · FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Valor estimadoR$ 16.800,00
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Dados da publicação

CompraPRD 5Controle PNCP16708223000148-1-000011/2026Processo12/2026ÓrgãoFUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELOCNPJ do órgão16708223000148Unidade compradoraFUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTELocalPorto Belo/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 11:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras